(DOC. VP 294.7415.0869.7175)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO. CONDENAÇÃO. I. 

Caso em exame A autora pleiteia a inclusão de indenização por dano moral, estimada entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00, às obrigações pecuniárias já contempladas na sentença. A ré sustenta o desprovimento do recurso, mantendo a decisão anterior. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar a existência de dano moral em decorrência da apropriação indevida de valores pela ré, que reduziu a fonte de subsistência da autora. A análise envolve a carac

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