(DOC. VP 294.7346.2677.2889)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica julgado procedente, atingindo o agravante, sócio da executada à época dos fatos - Exequente tido como consumidor - Desconsideração da personalidade jurídica que, assim, deve ser regida pelo CDC, art. 28, § 5º, sendo suficiente a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica, independentemente de prova do abuso da personalidade, má gestão, desvio de função ou confusão patrimonial - Precedentes desta Corte e do STJ - Descons

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