(DOC. VP 294.5141.4176.5884)

TJSP. APELAÇÃO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. (art. 147, CAPUT, C.C. art. 61, II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL).

Sentença absolutória. Recurso da acusação. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações seguras e coerentes da vítima e da testemunha indicando a ameaça. Incabível o reconhecimento da continuidade delitiva, pois o conjunto probatório não é sólido em apontar em quantas oportunidades, no período delimitado pela denúncia, o réu proferiu ameaças, de forma que a dúvida deve favorecê-lo, em respeito ao princípio in dubio pro reo. Considerando que o crime foi praticado contra ex

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