(DOC. VP 294.3290.9961.7533)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de imóvel. Vícios construtivos. Procedência. Recurso de apelação interposto pela ré. Desacolhimento. Instalação de caixas de contenção/inspeção de esgoto e dejetos orgânicos em unidade imobiliária. Problemas confirmados pelo perito do juízo. Desvalorização apontada pelo expert. Danos materiais apontados em R$ 12.000,00. Danos morais equivalentes a 10% do preço de venda do bem (R$ 11.594,60). Sentença mantida. Honorários majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido.

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