(DOC. VP 293.7441.9504.6505)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MAS DEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 05 PARCELAS. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS AGRAVANTES NÃO POSSAM CUSTEAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 932, IV, «A» DO CPC.

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