(DOC. VP 293.6457.1703.9929) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra sentença que absolveu as quereladas das acusações de calúnia e difamação, nos termos do CPP, art. 386, VII. A queixa-crime imputa às quereladas a prática de condutas que teriam violado a honra do querelante, consistentes em declarações feitas em processo de Vara de Família envolvendo disputa pela guarda de filhos em comum. II. Questão em discussão: A controvérsia consiste em determinar se as declarações feitas pelas quereladas configura

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote