(DOC. VP 293.5673.2442.5239)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO, PELA PRECARIEDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, DESEJA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA na Lei 11.343/06, art. 28, COM CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO.

O mosaico probatório, judicializado sob o crivo do contraditório, dá conta de que, em 18/08/2023, os policiais estavam em incursão pela localidade quando visualizaram o recorrente abaixado ao lado de uma moita de entulho e, após o abordarem, localizaram 25 mariolas de maconha, 30 pinos de cocaína e mais 30 sacolés de cocaína, sendo certo que Júlio estava cavando um buraco com as mãos para retirar a sacola que continha os entorpecentes, além de possuir R$ 402,00 em espécie. É de se r

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