(DOC. VP 293.3966.7856.9406) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. A eventual ausência de decisão saneadora não implica nulidade do procedimento, visto que foi oportunizada a dilação probatória, seguindo-se o pedido expresso de julgamento antecipado pela requerida. Ausência de demonstração de prejuízo e de insurgência na origem quanto à definição dos pontos controvertidos e distribuição do ônus da prova. Aplicação do CDC. Reconhecida a vulnerabilidade técnica e econômica do autor, aplicando-s

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