(DOC. VP 293.0051.7724.3585) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 

1. Segundo o Princípio da Causalidade, vigente em nosso ordenamento jurídico, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.  2. No caso, considerando que a declaração de falência da empresa ocorreu tão-somente depois do ajuizamento da execução, alcançando o patrimônio dos executados, co-devedores do título, contra os quais era cabível o prosseguimento da ação durante o processamento d

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