(DOC. VP 292.9904.0835.8337)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL. INCONFORMISMO DA RÉ QUE PUGNOU PELA REFORMA DO DECISUM SUSTENTANDO NÃO HAVER ILEGALIDADE NA CONDUTA SENDO INEXISTENTE ASSIM O DEVER DE INDENIZAR E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ILEGÍTIMO INCONFORMISTMO. CPC, art. 373, II. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONCESSIONÁRIA QUE PROCEDEU A INTERRUPAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. TENHO RECONHECIDO QUE O FATO OCORREU POR SUPOSTA ¿FALHA SISTEMICA¿. NECESSIDADE DA AUTORA RECORRER A VIA JUDICIAL PARA TER SEU DIREITO RECONHECIDO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE SE MOSTRA ARTICULADO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AO SÚMULA 343/TJRJ.DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM PARA 15%.

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