(DOC. VP 292.6332.8359.8756) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CPC, art. 98. DEFERIMENTO DA BENESSE.

I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita pretendida pela parte recorrente. Em resumo, defendem os recorrentes sua hipossuficiência econômica para arcar com os custos do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A controvérsia recursal se resume em averiguar a alegada condição de hipossuficiência econômica da parte recorrente para concessão do benefício da gratuidade judiciária, à luz dos critérios pr

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