(DOC. VP 292.6329.2909.2025) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MENOR IMPÚBERE. REALIZAÇÃO DE EXAME. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. CASO EM EXAME: EM SUA INICIAL, NARRA A PARTE AUTORA, MENOR IMPÚBERE, TER REALIZADO EXAME COM USO DE ANESTÉSICO. ADUZ QUE APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPORTOU COMPLICAÇÕES COMO FORTE DOR DE CABEÇA E VÔMITO. O EXAME FOI REALIZADO POR MÉDICA ANESTESISTA, FUNCIONÁRIA DE CLÍNICA ESPECIALIZADA ALOCADA DENTRO DO HOSPITAL. A AÇÃO FOI AJUIZADA EM FACE DO HOSPITAL E DA MÉDICA ANESTESISTA, E POSTERIORMENTE FOI DEFERIDA A INCLUSÃO DA CLÍNICA NO POLO PASSIVO. ALEGA A PARTE AUTORA QUE A PARTE RÉ FOI OMISSA NO ATENDIMENTO PRESTADO APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: O JUIZ DA CAUSA JULGOU PARCIALMENTE PROCENDETE O PLEITO AUTORAL, E FIXOU VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$5.000,00, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE A PRIMEIRA RÉ (MÉDICA ANESTESISTA) E A TERCEIRA RÉ (CLÍNICA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO EXAME). APENAS A RÉ ANESTESISTA APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO. AFIRMA A RECORRENTE QUE O LAUDO PERICIAL RECONHECE QUE NÃO HOUVE NEGLIÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO ATO ANESTÉSICO, E QUE OS SINTOMAS RELATADOS PELO MENOR APÓS O EXAME SÃO COMUNS. REQUER A REFORMA DA SENTENÇA NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, OU, CASO MANTIDA A CONDENAÇÃO, QUE SEJA O VALOR DA CONDENAÇÃO CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O SEU ARBITRAMENTO. RAZÕES DE DECIDIR: APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME, O MENOR FOI ENTREGUE AOS SEUS PAIS RECLAMANDO DE CEFALEIA E VÔMITO, TODO URINADO. A ANESTESISTA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO EXAME SUGERIU À GENITORA DO MENOR QUE BUSCASSE POR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO HOSPITAL, SEM REALIZAR OU DISPONIBILIZAR QUALQUER ACOMPANHAMENTO AO MENOR, E SEM A LIBERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ANESTESIA. COMO RESSALTADO NO LAUDO PERICIAL DE INDEX 331, HOUVE NEGLIGÊNCIA NA ALTA DO MENOR APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME, QUE FOI LIBERADO DE FORMA VERBAL, SEM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES EM SEU PRONTUÁRIO SOBRE O ATO ANESTÉSICO, E RECLAMANDO DE DOR DE CABEÇA E COM QUADRO DE VÔMITO. AINDA QUE AS REAÇÕES APRESENTADAS PELO MENOR SEJAM COMUNS APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAME COM ANESTESIA, ALEGA A EXPERT QUE NÃO HÁ COMO AMPARAR A CONDUTA DA MÉDICA ANESTESISTA, QUE LIBEORU O MENOR, NAS CONDIÇÕES JÁ RELATADAS ACIMA. PORTANTO, CORRETA A SENTENÇA NO PONTO EM QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FIXOU VERBA INDENIZATÓRIA PELO DANO MORAL SUPORTADO. NO QUE SE REFERE AO QUANTUM FIXADO, O MONTANTE ESTÁ ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DA HIPÓTESE. NO ENTANTO, ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE NO QUE SE REFERE AO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O ENTENDIMENTO DO C. STJ É DE QUE NA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, DEVE INCIDIR JUROS MORATÓRIOS DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. DISPOSITIVO: PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote