(DOC. VP 292.0297.6512.7256) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDENAÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença absolutória, que julgou improcedente denúncia oferecida contra o réu, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §§2º, II, e 2º-A, I, do CP). A denúncia narra que o réu, juntamente com comparsas, subtraiu valores de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça e uso de arma de fogo. O Ministério Público sustenta que as provas colhidas nos autos, especialmente os depoimentos das vítimas e o reconhecimento fot

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