(DOC. VP 291.7883.5335.3464)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Demanda voltada à obtenção de cobertura para implante transcateter de válvula aórtica (TAVI) ao autor, além de indenização a título de danos morais - Parcial procedência decretada - Inconformismo de ambas as partes - Acolhimento dos reclamos do autor - Recusa da operadora fundada na ausência de previsão nos termos da DUT da ANS - Não acolhimento - Procedimento incluído junto ao rol da ANS - Restrição fundada na DUT antes mencionada, que coloca o autor em evidente situação de de

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