(DOC. VP 291.7403.3662.8339)

TJSP. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais - abertura de crédito em conta corrente - alegação de «venda casada» de serviços não configurada - cobrança decorrente de exercício regular de direito - ação julgada improcedente - recurso do réu provido - recurso da autora improvido

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