(DOC. VP 291.7145.4084.1898)

TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE UM ANO, SEM SEQUER TER CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR PARA RELAXAMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO ACUSADO. CONCESSÃO DA ORDEM.

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