(DOC. VP 291.7035.6110.9103)

TJMG. EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA, EM APELAÇÃO MINISTERIAL. RESGATE DO VOTO VENCIDO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVAS JUDICIAIS INSUFICIENTES A RESPEITO DA AUTORIA. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. VOTO MINORITÁRIO RESGATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.-

Em delitos contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui maior alcance probatório quando relata de forma detalhada e segura a dinâmica da ação sofrida, desde que alicerçada por outros elementos de prova. - Inconsistentes as informações trazidas aos autos pela vítima, sobrevindo a dúvida quanto à autoria, esta se resolve a favor do réu e demanda a prolação de uma decisão absolutória, porque no processo penal é necessária a certeza, e não apenas ilações quanto ao fato a

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