(DOC. VP 291.6646.4717.2140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 93/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO CASO EXPRESSAMENTE CONTRATADA. SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL – SEGURO VIDA PRODUTOR RURAL – LEGALIDADE – VENDA CASADA – DECRETO-LEI 167/1967 – REVOGAÇÃO PELA LEI 14.421/2022. NÃO CARACTERIZADA VENDA CASADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO

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