(DOC. VP 291.5665.3270.2561) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE MATa LeiTÃO. PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENTS. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ROMEU GRIESANG contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, solicitando o fornecimento e custeio imediato de procedimento de Angioplastia Coronariana com implante de dois Stents, em razão de quadro clínico grave de Angina Pectoris. A decisão recorrida foi proferida em ação contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Mata Leitão/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verif
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