(DOC. VP 291.4799.4579.1691)

TJRJ. Direito Penal. Apelação. Roubo. art. 157 §2º II, do CP. Recurso defensivo. I. Caso em exame Apelante condenado pela prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes. II. Razões de decidir Preliminar de inépcia da denúncia que se rejeita. Mérito. Autoria delitiva confirmada. Conjunto probatório apto para manter o juízo de censura. Provas produzidas que dão certeza da autoria delitiva atribuída ao recorrente. IV. Dispositivo Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.

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