(DOC. VP 291.4427.4352.6532)

TJSP. Apelação. Energia elétrica. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré para exclusão da indenização. Corte da energia por inadimplemento. Demora no restabelecimento da energia após a quitação da fatura. Danos morais configurados. Serviço essencial. Modalidade in re ipsa. Indenização fixada na r. sentença que se mostra adequada, sendo suficiente para causar repreensão à ré, evitando a reiteração da conduta ilícita e, no tange à vítima, para compensar e atenuar os danos morais experimentados, sem, contudo, representar enriquecimento imotivado. Sucumbência exclusiva da ré. Súmula 326/STJ. Recurso não provido

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