(DOC. VP 291.4329.8498.1902)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RESPONSABILIDADE DO RÉU AFASTADA - RECONHECIDA A CULPA DO AUTOR PELOS DANOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.

O autor não apresentou planta aprovada para construção, habite-se, nem qualquer documento que comprove a regularidade da obra, não realizou a correta fundação, e construiu até o limite do terreno, sem realizar prévio muro de arrimo para contenção do aterro em seu terreno. Sua casa certamente exerceu peso e pressão sobre o muro do vizinho dos fundos, e não somente a terra do terreno vizinho. Assim sendo, não é possível responsabilizar o réu pelos danos ocorridos na propriedade do

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