(DOC. VP 291.3860.0481.7216) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. 

I. CASO EM EXAME:1.1 O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado, com incidência das qualificadoras do motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, nos termos do art. 121, § 2º, I, IV e VI, c/c § 2º-A, I e II, todos do CP. 1.2 O Juízo da Comarca de Bagé/RS proferiu decisão de pronúncia, submetendo o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, mantendo a prisão preventiva. 1.3 A Defesa

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