(DOC. VP 291.3719.9912.5294)

TJSP. Apelação. Plano de saúde empresarial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. Rescisão do contrato independente do aviso prévio de 60 dias. Sentença de procedência. Recurso da ré. Perda do objeto em razão de acordo homologado entre as partes nos autos. Ausência do interesse em recorrer. Recurso prejudicado

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