(DOC. VP 291.3600.9747.7110)

TJSP. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva do réu quando a conduta adotada pelo acusado indica sua periculosidade e, além disso, não há dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual, sendo necessária ainda a custódia para a proteção da vítima. 2. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento ilegal suscitado

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