(DOC. VP 291.2825.5632.7790) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE CHAVE FALSA, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E FRAUDE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO.

Na espécie, devidamente fundamentada decisão que estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, bem como a que as manteve, não se verificando ilegalidade nas condições fixadas. Ademais, não há constrangimento ilegal pelo prazo alongado para encerramento da instrução processual, pois já foi o paciente beneficiado com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, aguardando a sua conclusão em liberdade, nem as condições impostas, em especial, o

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