(DOC. VP 291.2038.4465.8595)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Autora é titular de perfil no «Facebook» - Terceiros obtiveram acesso ao perfil e modificaram a senha e «e-mail» da conta - Falha no sistema de segurança da Requerida - Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação célere da conta pela Autora, permitindo que terceiros fraudadores utilizassem seu nome e imagem para fins ilícitos - Cabível a condenação à obrigação de fazer para o reestabelecimento do acesso à conta - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Present

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote