(DOC. VP 291.1214.5252.4640)

TJSP. CONTRATO -

Serviços Bancários - Ação declaratória de inexistência de débito - PROVA DO CONTRATO - Réu que não se desincumbiu do ônus da prova - Ausência de demonstração da existência do contrato que embasaria a dívida e do inadimplemento que originou a negativação do nome do autor - Inteligência do CPC, art. 373, II e do art. 14, § 3º, I e II, do CDC - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - Ausente a prova do contrato e da dívida - Declaração de inexistência de relação jurídica e

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