(DOC. VP 291.0172.8169.7186)
TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANUTENÇÃO.
Benesse que só pode ser concedida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, hipótese que não foi verificada no caso concreto pelo r. Juízo de Direito a quo. O agravante - de profissão até aqui ignorada - contratou advogado particular em São Paulo/SP para defendê-lo em ação de cobrança que tramita em Rio Claro/SP, onde reside. Demonstrou, assim, ter condições de custear os deslocamentos do patrono a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote