(DOC. VP 290.8785.5576.2703)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM SUPERMERCADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL AMPLAMENTE CONFIGURADO. VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA.

Sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios, que fixou em 10% sobre o valor da condenação. Pelo que se depreende dos autos, a apelada alegou que foi constrangida na saída do mercado por um segurança a abrir suas sacolas e retirar todas as compras, na frente de todas as pessoas que estavam no estabelecimento durante a abordagem, sob a acusação implícita de

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