(DOC. VP 290.2788.1373.9180)

TJSP. Habeas corpus. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Prejudicado. O paciente teve a prisão preventiva revogada pelo Juízo a quo e, portanto, a ação constitucional perdeu seu objeto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote