(DOC. VP 290.1486.3790.6349) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou a parte acusada para julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Consta que a recorrente, motivada por suposto abuso sexual praticado pela vítima contra sua filha menor, deslocou-se até a residência do ofendido, levando consigo arma de fogo oculta, e efetuou disparo letal após discussão verbal, evadindo-se do local em segu

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