(DOC. VP 290.1114.2160.4209)

TJRJ. APELAÇÃO. art. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO REALIZADA EM FASE DE INQUI-SA. NÃO DEMONSTRADA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. RECHAÇADA. DE-CRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. CONFIS-SÃO DOS RÉUS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITA-RES. SÚMULA 70/TJRJ. CONCURSO DE AGEN-TES. COMPROVAÇÃO. DIVISÃO DA TAREFAS NA CONSECUÇÃO DA OBRA CRIMINOSA. DOSIME-TRIA. IRRETOCÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. A) DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226 ¿

Os acusados foram presos em fla-grante, logo após a subtração, ainda nas cercanias do local em que abordaram a vítima ( CPP, art. 301, III), sendo, imediatamente, identificados pelo ofendido, o que, no entendimento fixado no Informativo 733 do Superior Tribunal de Jus-tiça, se a vítima é capaz de individualizar o autor do fa-to, despiciendo instaurar o procedimento do CPP, art. 226. Precedentes. B) DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE: afasta-se a pretensão defensiva de aplicação da Teoria

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