(DOC. VP 289.9946.3742.5957) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e compensatória. TOI. Cobrança indevida. Interrupção do serviço de energia elétrica para a residência da autora por aproximadamente sete dias. Dano moral configurado. Quantum compensatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Jurisprudência do TJ/RJ. Sentença reformada em parte. Recurso conhecido e provido.

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