(DOC. VP 289.7029.7585.3088)

TJSP. Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado - Ausência de exame de corpo de delito que não impede a continuidade do processamento - Reconhecimento do réu que deve ser considerado válido - Inviabilidade de absolvição, impronúncia ou desclassificação, nesta sede. Bem demonstradas as qualificadoras de motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - Recurso a que se nega provimento

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