(DOC. VP 289.4644.8145.8469)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Serviços bancários - Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes - 1. Gratuidade de justiça concedida em grau de recurso. Documentação juntada aos autos a evidenciar a hipossuficiência econômica dos autores - 2. Pretensão dos herdeiros do correntista do réu no sentido de anular contratos não celebrados pelo falecido. Aplicação, no caso, do CDC e da Súmula 297, do C. STJ. Instituição fin

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