(DOC. VP 289.2325.1232.0911)

TJRJ. Apelação cível. Ação de alimentos intentada pela filha em face do pai. Apelo da autora pela majoração da obrigação na hipótese de existente o vínculo empregatício. Observância ao trinômio necessidade / possibilidade / razoabilidade. Omissão na narrativa sobre condições do apelo que corroborassem com a majoração. Ausência de informações sobre o alimentante. 1. Ante a fixação dos alimentos na sentença de 1º grau em 25% dos ganhos do alimentante apela a alimentanda em prol da majoração do percentual para 30%. 2. Fixação dos alimentos que deve respeitar o trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade (art. 1.694 §1º do CC/2002). 3. As necessidades da autora ¿ na atualidade uma adolescente com 14 anos ¿ são presumidas diante de seu natural desenvolvimento. 4. Fixados os alimentos pelo sentenciante em 25% dos ganhos do apelado ¿ e neste único ponto se funda o pedido de reforma ¿ o pleito de majoração é apresentado sem quaisquer informações acerca da ocupação do réu, sobre suas condições pessoais, ou seja, sobre sua possibilidade de arcar com o valor pleiteado. 5. Percentual fixado de 25% dos ganhos do alimentante para um único filho que se revela até mesmo além do que vem sendo observado por este Tribunal em casos análogos, fato inclusive observado pela Procuradoria de Justiça em seu parecer. 6. Recurso desprovido.

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