(DOC. VP 289.2197.9441.0341)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUES - MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO -

Instrumento oriundo de construção doutrinária e jurisprudencial, adequado para discussão de matérias que podem ser conhecidas de plano pelo Juízo, sem a necessidade de cognição - Ilegalidades que devem ser alegadas por meio de embargos à execução (CPC, art. 917, III) - Não há como apartar, de pronto, a certeza dos títulos trazidos à lide, com uso da via eleita - Aferição de falsidades em assinaturas que não pode ser realizada por meio da exceção ou simples petição, diante d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote