(DOC. VP 288.8032.9534.2443) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO À SUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos de execução de título extrajudicial, manteve o bloqueio judicial de valor depositado em conta-corrente de titularidade do executado, por ausência de comprovação de que o valor se destinaria à sua subsistência. 2. O recorrente sustenta que a quantia é impenhorável por estar abaixo do limite de 40 salários-mínimos e por derivar de sua atividade profissional como motorista de aplicativo

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