(DOC. VP 288.1722.1576.9221)
TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Sentença mantida. Preliminar rejeitada. NULIDADE. Rejeição. Suficiente exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sustentando e especificando a pertinência e necessidade, em tese, do provimento jurisdicional pretendido. Preliminar afastada. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. OAB, NUMOPEDE e Delegacia de Polícia. Desnecessidade. Providência indeferida. Preliminar rejeitada. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. Regulari
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote