(DOC. VP 288.1056.9530.4470)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA. 1.

Trata-se de aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST, complementada pela tese assentada no Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos 190-53.2015.5.03.0090, no caso concreto. 2. Tribunal Regional que entendeu pela responsabilidade subsidiária da empresa dona da obra com base na existência de culpa in eligendo. 3. Conforme se depreende, o Regional, soberano no exame dos fatos e provas, firmou a convicção de que foi caracterizada a culpa in eligendo da reclamada ao contratar empresa sem av

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