(DOC. VP 287.8669.6779.8934)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1.
Empréstimo consignado não reconhecido pela Autora. 2. Verossimilhança das alegações autorais, consubstanciada no histórico do INSS, em que consta averbada a avença, bem como dos extratos bancários, do qual não se observa o recebimento de qualquer valor liberado em conta a título de empréstimo. 3. Perigo na demora. Verba alimentar. 4. Presença dos requisitos autorizadores da medida. 5. Reforma que se impõe para determinar a suspensão dos descontos. PROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote