(DOC. VP 287.7628.6474.5550)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -

venda de produtos por máquina oferecida pelo apelado - apelado que bloqueou o acesso da apelante à página de vendas para verificar os valores recebidos, sem justificativa - tentativa de resolução por via administrativa infrutífera - hipótese de dano moral - desvio produtivo da pessoa - indenização fixada em R$12.120,00 - valor adequado às circunstâncias pontuais do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese - s

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