(DOC. VP 287.3540.3589.1306)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Associação de Moradores. Loteamento Fechado. Sentença de procedência. Alegam as recorrentes a necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1183 do STJ, não cabe a obrigação em face de quem não se associou, são associadas fundadoras e isentas da taxa associativa, a obrigação de pagamento é do adquirente que buscou a rescisão do contrato. A questão em discussão se refere à obrigação de pagamento de taxa de associação. Ausente a hipótese de suspensão do feito em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote