(DOC. VP 287.1327.1201.2003)

TJSP. Agravo em execução. Livramento condicional. Postulante que cumpre penas por crimes violentos e registra faltas graves. Ressalva quanto à necessidade de se observar o seu comportamento em regime intermediário que não encerra exigência extralegal, mas mecanismo de aferição do mérito subjetivo para aquele que aspira benefício amplo e que exige conduta exemplar. Agravante que registra intensa recalcitrância e incidentes carcerários, com longa pena a cumprir. Recurso improvido

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