(DOC. VP 287.1040.7457.3668) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO FORMULADOS PELA MÃE DA VÍTIMA, BEM COMO PELO GENITOR, ESTE ÚLTIMO, EM PROCESSO RELACIONADO. DINÂMICA DO ACIDENTE. HIPÓTESE EM QUE A CULPA PELO EVENTO DANOSO RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE O DEMANDADO, PORQUANTO INVADIU A VIA PREFERENCIAL EM QUE A MOTOCICLETA ESTAVA SENDO CONDUZIDA PELA VÍTIMA. TRECHO RETILÍNEO, POSSIBILITANDO A VISUALIZAÇÃO, PELO DEMANDADO, DA MOTO QUE ESTAVA NA RODOVIA. EM QUE PESE UMA TESTEMUNHA COMPROMISSADA TER CONFIRMADO A ALTA VELOCIDADE DO MOTOCICLISTA, NÃO SOUBE PRECISAR SE A VELOCIDADE ESTAVA MUITO ACIMA DAQUELA PERMITIDA PARA O TRECHO, NÃO SENDO A REFERIDA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A CAUSA DETERMINANTE PARA O EVENTO DANOSO RELATADO NOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA DO DEMANDADO SENDO A ÚNICA CAUSA DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU MANTIDA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PRESUMIDO O ABALO MORAL  DECORRENTE DA PERDA DE FAMILIAR, DE FORMA TRAUMÁTICA, PRECOCE E REPENTINA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, ADEQUANDO-SE AO PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL. LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. HAVENDO CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA PARA A COBERTURA DO RISCO (DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00), ESSE DEVERÁ SER O LIMITE DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA. COBERTURA SECURITÁRIA QUE DEVE SER DIVIDIDA IGUALITARIAMENTE ENTRE A AUTORA DA PRESENTE AÇÃO (MÃE DA VÍTIMA) E O PAI DA VÍTIMA, PORQUANTO NENHUM DOS GENITORES POSSUI PRIVILÉGIO PARA RECEBER QUANTIAS MAIORES REFERENTES AO MESMO EVENTO DANOSO, CONSIDERANDO EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES DO SEGURADO PARA QUITAR A DÍVIDA. CORREÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA, A CONTAR DA CONTRATAÇÃO E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA, DATA EM QUE A SEGURADORA FOI CONSTITUÍDA EM MORA. DEDUÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, DO VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT, CONFORME DEFINIDO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO TENDO HAVIDO RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NÃO CABE A CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONAMENTO, DE OFÍCIO, DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE PRINCIPAL, PORQUANTO A SENTENÇA CONTRARIA ÀS TESES FIXADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA 1.076, DOS RECURSOS REPETITIVOS, PELO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO; RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO.      

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