(DOC. VP 286.8158.7972.2287)

TJSP. Concorrência desleal - Ação indenizatória - Decreto de improcedência - Prática ilícita evidenciada a partir do teor da prova oral produzida - Difamação do autor perante fornecedores perpetrada pelo réu - Desnecessidade da efetiva comprovação de desvio da clientela e prejuízo patrimonial, suficiente a concretização da conduta ilícita, passível de enquadramento junto ao art. 195, I e II da Lei 9.279/1996, dada a prática de conduta voltada para o abalo da reputação de concorrente - Denigrição - Danos morais consumados - Procedência da ação - Inversão dos ônus sucumbenciais - Sentença reformada - Recurso provido

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