(DOC. VP 286.7862.7121.1231)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP, PARA LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS. PESQUISA REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD QUE NÃO ABRANGE INFORMAÇÕES DE INSTITUIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARA RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA

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