(DOC. VP 286.3210.8246.9296)

TJSP. Responsabilidade civil - Contrato de transporte - Alegado pela autora, passageira da ré, que sofreu lesão após outros passageiros caírem sobre ela, em razão de freada brusca da composição metroviária - Versão da autora que resultou controvertida nos autos, não existindo indícios de irregularidade na velocidade do vagão do metrô naquela ocasião - Inversão do ônus da prova que não tem o condão de isentar a autora de comprovar fatos mínimos constitutivos de seu direito alegados na inicial - Impossibilidade de se inferir a existência de nexo de causalidade entre os danos alegados pela autora e os serviços de transporte prestados pela ré - Queda da autora que, segundo a exordial, teria decorrido de ato de terceiro, que se desequilibrou caindo sobre ela, fato que configura fortuito externo - Excludente de responsabilidade caracterizada - Fato de terceiro não relacionado à atividade de transporte da ré - Precedentes do STJ e do TJSP - Improcedência da ação mantida - Apelo da autora desprovido.

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