(DOC. VP 286.3183.6509.7322)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ENCERRAMENTO UNILATERAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO TITULAR.

Decisão que determinou a manutenção da genitora do falecido no plano de saúde que já utilizava há 6 anos, na condição de dependente. Pleito de reforma. Não cabimento. Agravada que já conta com 94 anos de idade e em razão disso está em tratamento periódico, portanto, depende da manutenção do plano de saúde. Agravante que não comprovou a falta de pagamento da integralidade da mensalidade ou inadimplemento suficiente a justificar o cancelamento unilateral. Precedentes desta C. Câm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote